Torno público que aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório “João Bosco Carneiro”, reuniu-se, ordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência da Procuradora–Geral de Justiça  Excelentíssima Senhora Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo.  Compareceram à sessão os Excelentíssimos Doutores: Antônio de Pádua Torres, Corregedor-Geral do Ministério Público, Neyde Figueiredo Porto, Agnello José de Amorim, José Marcos Navarro Serrano, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Risalva da Câmara Torres, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, Paulo Barbosa de Almeida, Álvaro Cristino P.G. Campos, Marcus Vilar Souto Maior e Maria Lurdélia Diniz de A. Melo.  Ausências justificadas dos Excelentíssimos Doutores:  José Di Lorenzo Serpa,  Maria do Socorro Diniz, Josélia Alves de Freitas, Alcides Orlando de Moura Jansen, Doriel Veloso Gouveia e José Raimundo de Lima. Havendo número regimental, foi aberta a sessão pela Presidente. Em seguida, solicitou a Secretária que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. Lida, foi aprovada por unanimidade. Na fase de comunicações, a presidente ratificou para o próximo dia 16 de dezembro a sessão solene deste órgão, para outorga da medalha aos agraciados: General Victor Carulla Filho, Senador Demóstenes Torres,  Gerlane Espínola Brito e Júlio Pereira da Silva Filho – servidores -.

Em seguida, justificou a impossibilidade do comparecimento dos Drs. Walter Mendonça da Silva Porto, Antônio Batista da Silva Neto e Nedens Ulisses Freire Vieira, ex-Procurador-Geral de Justiça do estado de MG-BH, à sessão. Na seqüência, o Corregedor-Geral do Ministério Público Dr. Antônio de Pádua Torres  usou da palavra, e fez  as comunicações de praxe. Depois, os membros se pronunciaram na forma regimental. Na fase de requerimentos, foram feitas as seguintes proposituras: 1. A Dra. Janete Ismael propôs moção de aplauso ao presidente da APMP   Dr. Alexandre César Fernandes Teixeira, pela escolha dele para ocupar o cargo de vice-presidente da CONAMP;  2. o Dr. José Marcos Navarro Serrano propôs a outorga da medalha de mérito “ José Américo de Almeida”, no grau “ Alta Distinção”, ao Arcebispo da PB Dom Aldo Di Cillo Pagoto e ao jornalista e empresário Roberto Cavalcanti; no grau “ Distinção ” ao presidente da APMP Dr. Alexandre César F. Teixeira, e no grau “ Bons Serviços ” as servidoras Simone Beltrão e Joseane Cândido da Silva; 3. o Dr. Agnello José de Amorim propôs a outorga da comenda, no grau “ Alta Distinção”, ao Cel. João Ferreira e 4. a Dra. Risalva da Câmara Torres propôs a concessão da honraria no grau “Alta Distinção”, ao Procurador de Justiça inativo Dr. José Fernandes de Andrade. Pela Presidente foi colocada em discussão as proposituras. Dada a palavra aos membros o Dr. Antônio de Pádua Torres levantou uma questão de ordem, e opinou no sentido de que o colegiado devia receber com antecipação a(s) propostas para concessões de medalha, devendo estar instruída com a biografia da pessoa que será homenageado(a). Com a palavra a presidente informou que existe resolução, deste colegiado que dispõe acerca do assunto e solicitou à assessora que fosse distribuída, com os seus pares. Com a palavra o    Dr. José Marcos N. Serrano retirou as moções propostas.

A presidente deu seguimento a fase de votação: 1. a Moção de aplauso de iniciativa dela ao Dr. Alexandre César F. Teixeira, pela participação dele na mesa diretora da CONAMP, tendo sido aprovada por unanimidade; 2. Outorga de Medalhas – a maioria votou pela apreciação da matéria a posteriori, devendo ser observados os critérios estabelecidos em a Resolução n.010/97. Na ordem do dia, constou da pauta: 1. Escolha do secretário do ECPJ, pelo colegiado, para o exercício de 2006 -  previsão - LOMP e RICPJ -. Votada a matéria foi por unanimidade indicada a Dra. Maria Lurdélia Diniz de A. Melo, para continuar na função por mais um período; 2. Relatorias: 2.1. procedimento de n. 0003528-05- interessado: Dr. Gustavo Rodrigues de Amorim – Assunto: prorrogação de afastamento da função ministerial para conclusão do curso de doutorado na universidade de Salamanca – Espanha - Relator(a): Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias; VOTO: deferimento do pedido, pelo período de 01(um) ano, a partir de 01.01.06, devendo ser remetida para os órgãos competentes a freqüência semestral. Discutida, foi colocada em votação a matéria.

Com a palavra a Procuradora-Geral de Justiça  justificou a necessidade de se ausentar da sessão e passou a presidência ao Subprocurador-Geral. Com a palavra o Dr. Paulo Barbosa de Almeida, deu seguimento a ordem do dia: 2.2. procedimento de n. 1.110/05; interessado(s): Drs. Ádrio Nobre Leite e Valério da C. Bronzeado; assunto: denominação de bens públicos com nomes de pessoas vivas; relator: Dr. Agnello José de Amorim. VOTO: o relator fez leitura do parecer emitido, em síntese: “ ... foi pelo indeferimento integral da postulação em exame, no âmbito deste Colegiado, entendo que os postulantes podem se socorrer da ação civil pública (e inquérito civil), no exercício de suas funções, resguardadas  as atribuições legais, ou da ação popular, como cidadãos, para os fins a que se destinaram as vertentes proposições...”. Com a palavra o presidente colocou em apreciação a matéria. Encerrada a discussão, foi submetida a  votação.

Acompanharam o voto do relator os Drs. Neyde Porto, José Marcos N. Serrano, Lúcia de Fátima M. de Farias, Risalva da C. Torres, Kátia R. M. L. Lucena, Maria Lurdélia D. de A. Melo, Álvaro Cristino P. G. Campos e Marcus Vilar Souto Maior; o Dr. Antônio de Pádua Torres salientou a vigência das lei(s) federal e estadual que disciplinam a matéria, e foi pelo entendimento de que o caso examinado não configura ato de improbidade administrativa, mas votou a favor do requerimento – cumprimento da lei -; a Dra. Sônia Maria Guedes Alcoforado votou pelo deferimento do pedido, e levantamento estatístico dos imóveis do MPE que foram denominados com nomes de pessoas não falecidas. Ao final, o Subprocurador-Geral Dr. Paulo Barbosa de Almeida anunciou que por 08 (oito) votos, o entendimento do relator foi acolhido, tendo a postulação dos requerentes sido indeferida. E nada mais havendo  a tratar deu por encerrada a sessão.