Torno público que aos 12 (doze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório “João Bosco Carneiro”, reuniu-se, ordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Compareceram à sessão os Excelentíssimos Senhores Doutores: Antônio Pádua Torres, Corregedor-Geral do Ministério Público, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Josélia Alves de Freitas, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, José Raimundo de Lima, Doriel Veloso Gouveia, Paulo Barbosa de Almeida, Álvaro Cristino P.G. Campos, Marcus Vilar Souto Maior, José Roseno Neto e Maria Lurdélia Diniz de A. Melo. Ausências justificadas dos Excelentíssimos Senhores Doutores: Agnello José de Amorim, José Marcos Navarro Serrano, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Risalva da Câmara Torres, Otanilza Nunes de Lucena e Francisco Sagres Macedo Vieira.Havendo número regimental, foi aberta a sessão pela presidente. Em seguida, solicitou à secretária que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. Lida, foi aprovada por unanimidade. A Presidente do Egrégio Colégio de Procuradores pediu a palavra e solicitou à secretaria que proceda a leitura das matérias constantes na ordem do dia. Em seguida, colocou-as em apreciação na seguinte ordem: 7.1  Escolha pelo Colegiado do Secretário do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, para o exercício 2007 – previsão legal arts. 18 da LOMP e 5º do RICPJ – votada à matéria foi por aclamação indicada a Dra. Maria Lurdélia Diniz de A. Melo, para continuar na função por mais um período. 7.2 Escolha pelo Colegiado de dois membros ligados à Defesa dos Bens, Valores e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para compor o Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Previsão legal art. 5º, inciso VI, da Lei Estadual nº: 8.102/06. Votada a matéria foi escolhidos por unanimidade os Procuradores de Justiça Sônia Maria Guedes Alcoforado e José Raimundo de Lima para compor o Conselho Gestor. 7.3 Reapreciação da Proposta de Resolução CPJ n. 13/2006 – Dispõe sobre as substituições de Procuradores de justiça mediante convocação de Promotor de Justiça e dá outras providências. Pela presidente foi explicada a necessidade da reapreciação, esclarecendo que se fazia necessário dar nova redação ao artigo 2º da presente proposta de resolução. Prosseguindo pediu a secretaria procedesse à leitura da proposta de Resolução. Feita a leitura, a presidente indagou se tinha algumas alteração ou sugestão a proceder. Encerrados os debates, pela Presidente o assunto foi colocado em votação com as alterações propostas pelo Colegiado. Concluída, proclamou a aprovação da matéria, por unanimidade. Ficando a presente proposta denominada Resolução CPJ-CSMP nº: 001/2006 (Resolução Conjunta). E nada mais havendo a tratar, a presidente deu por encerrada a sessão.