Torno público que aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis, às quatorze e trinta horas, no auditório “João Bosco Carneiro”, reuniu-se, extraordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora-Geral de Justiça. Compareceram à sessão os Excelentíssimos Doutores: Antônio de Pádua Torres, Corregedor-Geral do Ministério Público, Neyde Figueiredo Porto, José Marcos Navarro Serrano, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Risalva da Câmara Torres, Doriel Veloso Gouveia, Paulo Barbosa de Almeida e Maria Lurdélia Diniz de A. Melo. Ausências justificadas dos Excelentíssimos Doutores: Agnello José de Amorim, Maria do Socorro Diniz, Josélia Alves de Farias, José Raimundo de Lima, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, Álvaro Cristino P.G. Campos e Marcus Vilar Souto Maior. Havendo número regimental, foi aberta a sessão pela presidente. Em seguida, solicitou que a secretária procedesse a leitura da ata anterior. Lida, foi aprovada por unanimidade. Com a palavra a presidente justificou a necessidade desta convocação extraordinária. Encerrados os esclarecimentos, fez leitura das matérias constantes na ordem do dia e as submeteu à apreciação. Ordem do dia: 1. Relatoria: Procedimento n. 143/06; interessado(a): Dra. Fabiana Maria Lobo da Silva; assunto: afastamento das funções para conclusão de curso - Mestrado na Universidade de Lisboa -; período: de 03.02.2006 a 01.09.2006. Relator:  Dr. Antônio de Pádua Torres VOTO: proferido oralmente, pela procedência do pedido, na forma requerida, com arrimo na legislação em vigor.

Pela presidente foi colocada em votação, tendo o pedido sido julgado procedente, em conformidade com o voto do relator, por unanimidade. Prosseguindo na ordem do dia, a presidente concedeu a palavra ao presidente da Comissão Permanente de Elaboração Legislativa, Dr. Paulo Barbosa de Almeida, para leitura da proposta n.01/06 do Anteprojeto de Lei  que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba, decorrente do parágrafo 5º, da Emenda Constitucional nº 45, de 08 dezembro de 2004. Lida a proposta,  os membros se manifestaram na forma regimental.  Pelos pares foram propostas alterações, as quais foram inseridas no texto. Concluídas as inserções, a presidente submeteu a nova redação ao colegiado, tendo sido aprovado  por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, a presidente deu por encerrada a sessão.