Torno público que aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório “João Bosco Carneiro”, reuniu-se, ordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Compareceram à sessão os Excelentíssimos Senhores Doutores José Roseno Neto, Corregedor-Geral do Ministério Público, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Josélia Alves de Freitas, Alcides Orlando de Moura Jansen, Risalva da Câmara Torres, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, Doriel Veloso Gouveia, José Raimundo de Lima, Paulo Barbosa de Almeida, Álvaro Cristino P.G. Campos, Marcus Vilar Souto Maior,  Otanilza Nunes de Lucena, Francisco Sagres Macedo Vieira, Nelson Antônio Cavalcante Lemos e Maria Lurdélia Diniz de A. Melo. Ausências justificadas dos Excelentíssimos Senhores Doutores José Marcos Navarro Serrano, Lúcia de Fátima Maia de Farias e Antônio de Pádua Torres. Havendo número regimental, foi aberta a sessão pela presidente. Em seguida, instou à secretária que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. Lida, foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, a presidente fez as comunicações de estilo. Depois, fez uso da palavra o Corregedor-Geral do Ministério Público Dr. José Roseno Neto tendo informado a rotina de trabalho do Órgão. Em seguida, os membros se pronunciaram na forma regimental. Na fase de requerimentos, foi feita a seguinte moção: O Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen propôs votos de aplauso aos Promotores de Justiça que integram a Diretoria da Fundação Escola Superior do Ministério Público – sede-administrativa e subsedes - pela publicação do boletim informativo n. 001/07. Pela presidente, foi colocada em votação a proposta, tendo sido aprovada à unanimidade. Encerrada a fase de comunicações, a presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura das matérias constantes na ordem do dia. Concluída, colocou-as em apreciação na seguinte ordem: 1. 7.1:  Escolha pelo Colegiado de 02 (dois) membros ligados à defesa dos bens, valores e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, para na qualidade de suplentes, integrarem o Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos - art. 5º, inciso VI, § 3ª da Lei Estadual nº: 8.102, de 15 de novembro de 2006 – Pelo colegiado, foram escolhidos, por unanimidade, os Procuradores de Justiça Marcus Vilar Souto Maior e Álvaro Cristino P.G. Campos, para integrarem, na qualidade de suplentes, o órgão supracitado; 2. 7.2 Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar – Confere nova redação a dispositivos - arts. 162 e 269 - da Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.  Com a palavra a presidente informou que a redação dada ao art. 162, será reexaminada, em face da proposta alternativa redigida pelo Dr. Paulo Barbosa de Almeida, referente ao assunto. Pela presidente, foi dada a palavra ao Dr. Paulo Barbosa de Almeida para tecer considerações acerca do tema.                O Dr. Paulo Barbosa de Almeida disse que na qualidade de membro da Comissão Permanente de Elaboração Legislativa, opinava pela alteração na forma de apresentação da redação dada ao art. 162. O Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen, pediu um aparte, e  esclareceu que não tinha nada contra a proposta de alteração sugerida pelo  Paulo Barbosa de Almeida, contudo salientou que a redação do dispositivo referenciado já havia sido aprovada por este  órgão na 8ª Sessão Ordinária, realizada no ano de 2006, a partir do exame de uma proposta apresentada, e que depois de vários debates e votações por este colegiado foi aprovada a redação. Seguindo, opinou no sentido de que fosse consignado em ata que o Colégio de Procuradores de Justiça, ao examinar a redação alternativa proposta pelo Dr. Paulo Barbosa de Almeida, estaria revendo a posição adotada na 8a. sessão ordinária, realizada em  12 de agosto de 2006. O Dr. Paulo Barbosa de Almeida explicou que em face da redação alternativa  proposta, estava o Colegiado diante de uma nova propositura de resolução. Pela presidente, foi colocada em votação as propostas – redação do art. 162, apreciada na 8a.SO/06 e a redação alternativa apresentada pelo Dr. Paulo Barbosa de Almeida - Votaram pela aprovação da proposta sugerida pelo Dr. Paulo Barbosa de Almeida, apreciada nesta sessão, os Doutores José Roseno Neto, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Josélia Alves de Freitas e Risalva Câmara Torres. Votaram pela manutenção da redação originária apreciada na 8ª sessão ordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2006, os Doutores Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane Medeiros de Lira Lucena e Doriel Veloso Gouveia. O Dr. José Raimundo de Lima pediu vista, para melhor análise do assunto, ficando suspensa a apreciação da matéria até a próxima sessão ordinária; 3. 7.3 -  Resolução CPJ/CSMP n. 01/2007 – Altera a Resolução n. 001/2007 - Dispõe sobre as substituições de Procurador de Justiça mediante convocação de Promotor de Justiça e dá outras providências -. Pela presidente, foi colocado o assunto em discussão. O  Dr. Álvaro Cristino P. G. Campos propôs que  a proposta  examinada, fosse alterada, tendo opinado no sentido de que o Promotor de Justiça convocado, pudesse ter a faculdade de indicar a Procuradora-Geral de Justiça um assessor, para ocupar a vaga deixada pelo titular. Seqüenciado, fez a leitura da proposta redigida por ele. Encerrada a leitura, pela presidente foi colocada em apreciação a matéria, tendo inicialmente, solicitado à secretaria que procedesse a leitura da proposta originária  - Resolução CSMP/CPJ n. 001/07 -.  Encerrada, após discussão do assunto, pela presidente  foi colocada em votação. Pela ordem, o Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen pediu a palavra e, opinou que fosse consignado em ata que esta sessão havia sido transformada em reunião conjunta dos órgãos colegiados. Pela presidente, foi colocada em votação a matéria, tendo inicialmente, sido colhidos os votos dos membros do Conselho Superior do Ministério Público. Votaram pela aprovação da redação original os Doutores Alcides Orlando de Moura Jansen, José Raimundo de Lima, Marcus Vilar Souto Maior, Francisco Sagres Vieira Macedo, José Roseno Neto e Janete  Maria Ismael da Costa Macedo. O Dr. Álvaro Cristino P.G. Campos votou pela aprovação da proposta por ele apresentada, nesta sessão. Depois, pela presidente, foram colhidos os votos dos demais membros - integrantes do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça - Votaram pela aprovação da redação original os Doutores Sônia Maria Guedes Alcoforado, Josélia Alves Freitas, Risalva da Câmara Torres, Kátia Rejane de Medeiros Lira, Doriel Veloso Gouveia, Paulo Barbosa de Almeida, Otanilza Nunes de Lucena, Nelson Antônio Cavalcante Lemos e Maria Lurdélia Diniz A Melo. Proclamado o resultado, a presidente anunciou a aprovação da matéria - Resolução CSMP/CPJ n. 001/07 - na forma originária. E nada mais havendo a tratar, a presidente deu por encerrada a sessão.