Torno público que aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às quinze  horas, no auditório “João Bosco Carneiro”, desta instituição, reuniu-se, extraordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora–Geral de Justiça. Compareceram à sessão os Excelentíssimos Doutores: Antônio de Pádua Torres, Corregedor-Geral do Ministério Público, Agnello José de Amorim, José Marcos Navarro Serrano, José Di Lorenzo Serpa, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Josélia Alves de Freitas, Alcides Orlando de Moura Jansen, Risalva da Câmara Torres, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, Paulo Barbosa de Almeida, Álvaro Cristino P.G. Campos, Marcus Vilar Souto Maior e Maria Lurdélia Diniz de A. Melo.  Ausências justificadas dos Excelentíssimos Doutores: Neyde Figueiredo Porto,  Maria do Socorro Diniz, Sônia Maria Guedes Alcoforado, José Raimundo de Lima e Doriel Veloso Gouveia.   Havendo número regimental, foi aberta a sessão pela Presidente. Em seguida, determinou que a Secretária procedesse a leitura da ata da sessão anterior. Lida, foi aprovada com a ressalva feita pelo Dr. Paulo Barbosa de Almeida. Com a palavra a Presidente justificou a necessidade  desta convocação extraordinária, para os fins  previstos  em o inciso III do artigo 16 da  Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP), - submeter ao colegiado a proposta orçamentária anual referente ao exercício de 2006, para aprovação -.

Continuando, perante o órgão, e contando com o auxílio da equipe técnica responsável pela elaboração da proposta, Diretores de Planejamento e de Finanças, respectivamente, Servidores Arlinda Pimentel Leite e Júlio Pereira da Silva, explicitou a previsão da receita que será repassada ao MP-PB, em 2006, pelo Estado, tendo por base de cálculo o percentual de 3,23% (três inteiros e vinte e três décimos)  da  receita  corrente líquida – orçamento global - e  detalhou  em    quadros demonstrativos as despesas –  com pessoal -  e  investimentos   para  o próximo  exercício. Encerradas as comunicações, foi submetida à apreciação a matéria constante da ordem do dia. Findos os debates,  pela Presidente foi colocada em votação, sendo obtido o seguinte resultado: 13 (treze) votos, pela aprovação da Proposta Orçamentária Anual relativa ao exercício financeiro de 2006, e remessa de consulta ao gestor do TJPB, perquirindo acerca da fixação e implantação do subsídio no âmbito daquele órgão, como forma remuneratória, devida aos membros do Poder Judiciário. E nada mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrada a sessão.