Torno público que aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório “João Bosco Carneiro”, reuniu-se, ordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora–Geral de Justiça. Compareceram à sessão os Excelentíssimos Doutores: Antônio de Pádua Torres, Corregedor-Geral do Ministério Público, Agnello José de Amorim, José Marcos Navarro Serrano, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Josélia Alves de Freitas, Alcides Orlando de Moura Jansen, Risalva da Câmara Torres, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, Doriel Veloso Gouveia, José Raimundo de Lima, Paulo Barbosa de Almeida, Marcus Vilar Souto Maior, Álvaro Cristino P. G. Campos e Maria Lurdélia Diniz de A. Melo. Ausências justificadas dos Excelentíssimos Doutores: Neyde Figueiredo Porto, Maria do Socorro Diniz e José Roseno Neto. Havendo número regimental, foi aberta a sessão pela presidente. Em seguida, solicitou à secretária que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. Lida, foi aprovada, com a ressalva feita pelo Dr. Paulo Barbosa de Almeida, no que tange a consignação atribuída à Dra. Sônia Maria Guedes Alcoforado. Na fase de comunicações, a presidente fez as comunicações de estilo, tendo cientificado os seus pares de que a Fundação Escola Superior do Ministério Público FESMP -, está sem funcionar desde o mês de agosto do ano passado – 2005 -.
Na seqüência, usou da palavra o Corregedor-Geral do Ministério Público Dr. Antônio de Pádua Torres, tendo informado sobre a rotina de trabalho do órgão. Prosseguindo, os membros se pronunciaram na forma regimental. Ao final, a presidente passou a palavra ao Dr. Alexandre Jorge do A. Nóbrega, que foi convidado, a pedido do colegiado, para na qualidade de Promotor de Justiça Curador das Fundações da Comarca da Capital, tecer considerações sobre o funcionamento da Fundação Escola Superior do Ministério – FESMP -. Na exposição, dentre outros assuntos, comunicou que a última eleição da FESMP, foi realizada na presença do conselho curador-consultivo-, em 07 de janeiro de 2003, na qual foi feita a indicação do diretor da entidade, para um mandato de 02 (dois) anos, tendo sido indicado o Dr. Valberto Cosme de Lira, gestão que expirou em janeiro de 2005. Na fase de requerimentos, foram feitas as seguintes moções: 1. a presidente propôs: a) voto de congratulações ao Dr. Alexandre César F. Teixeira pela investidura dele na nova mesa diretora da CONAMP, na condição de 1º vice-presidente; b) voto de pesar ao Dr. Ivandro Cunha Lima, extensivo a família dele, pelo falecimento do jovem Igor Cunha Lima e c) voto de aplausos ao Dr. Antônio de Pádua Torres pela atuação profícua junto ao TJ-PB, que culminou com a reinstalação da 2º vara do Tribunal do Júri na Comarca de Campina Grande-PB. Postas em votação as propostas, foram aprovadas à unanimidade. Seqüenciando, a presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura das matérias que constavam na Ordem do Dia: 1- Item 7.1 - Anteprojeto de Lei - Dispõe sobre a criação da ouvidoria – Pela presidente foi dada a palavra ao presidente da CPEL- Comissão permanente de Elaboração Legislativa - o Dr. Paulo Barbosa, para considerações. O Dr. Paulo Barbosa, enfatizou que esta matéria já tinha sido apreciada pelo colegiado.
Depois, opinou, que por medida de cautela, ao texto do anteprojeto referenciado fosse acrescido mais um dispositivo. Continuando, disse que o último artigo do projeto original que é o art. 12, passa a ser o art. 13, mantida a redação, e que o art. 12, passa a ter a seguinte redação: “ art. 12. Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça”. Finalizada a explicação, pela presidente foi colocada em votação. Concluída, a presidente anunciou que por unanimidade, foi aprovada a inserção do dispositivo ao texto do anteprojeto de lei de dispões sobre a criação da ouvidoria no âmbito do MP-PB. 2. Item 7.2- Proposta de Resolução CPJ n. 02/06 – Normatiza a atuação do Ministério Público em matéria de Defesa da Saúde, define atribuições de Promotores de Justiça e dá outras atribuições. Pela secretária, foi procedida a leitura do texto. Encerrada, a presidente colocou em discussão. Os membros se manifestaram na forma regimental. Concluídos o debates, pelo órgão foi deliberado que a matéria devia ser retirada de pauta, para melhor análise; 3. Item 7.3- Proposta de Resolução CPJ n. 03/06 – Instituiu grupo de trabalho com função de Central de Recursos, fixa as atribuições de seus integrantes e dá outras atribuições. A Secretária procedeu a leitura da matéria. Terminada, a presidente colocou em apreciação e os membros se posicionaram.
O Dr. Alcides Jansen, argüiu, em preliminar, que a inclusão dos feitos cíveis, é condição para conhecimento e análise da matéria. Com a palavra a presidente colocou em votação, a preliminar, suscitada pelo Dr. Alcides Jansen. Concluída, a presidente anunciou que por maioria a preliminar foi acolhida. Proclamado o resultado, o Dr. Agnello Amorim, pediu vista, para melhor análise da matéria; 4. Item 7.4 - Proposta de Resolução CPJ n. 04/2006 – Altera dispositivo da Resolução CPJ n.21/94 - RIECPJ – e dá outras providências-. Pela secretária foi lida matéria. Discutida, pela presidente foi posta em votação, tendo sido aprovada à unanimidade. E nada mais havendo a tratar, a presidente deu por encerrada a sessão.