Torno público que aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório “João Bosco Carneiro”, reuniu-se, ordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Compareceram à sessão os Excelentíssimos Senhores Doutores José Roseno Neto, Corregedor-Geral do Ministério Público, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Lúcia de Fátima Maia de Farias,  Alcides Orlando de Moura Jansen, Risalva da Câmara Torres, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, Paulo Barbosa de Almeida, Marcus Vilar Souto Maior,  Otanilza Nunes de Lucena, Francisco Sagres Macedo Vieira, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, Maria Lurdélia Diniz de A. Melo, Sônia Maria de Paula Maia, Maria do Socorro Silva Lacerda, em substituição aos Procuradores de Justiça José Marcos Navarro Serrano e Doriel Veloso Gouveia. Ausências justificadas dos Excelentíssimos Senhores Doutores Antônio de Pádua Torres, Josélia Alves de Freitas, José Raimundo de Lima e Álvaro Cristino P. G. Campos. Havendo número regimental, foi aberta a sessão pela presidente.  Em seguida, instou à secretária que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. Lida, foi aprovada à unanimidade. Na seqüência, a presidente fez as comunicações de estilo. Encerradas, pela presidente foi dada a palavra ao Corregedor-Geral do Ministério Público Dr. José Roseno Neto, que informou a rotina de trabalho do órgão. Dando prosseguimento, a presidente facultou a palavra aos membros, que se pronunciaram na forma regimental. Na fase de requerimentos, o Dr. Nelson Antônio Cavalcante Lemos propôs votos de restabelecimento aos Drs. Eriosvaldo da Silva e Antônio Marco Pólo Cavalcanti Dias. Pela presidente, foi colocada em votação a proposta tendo sido aprovada à unanimidade. Concluída a fase de comunicações, a presidente instou à secretária que procedesse a leitura das matérias constantes na ordem do dia. Em seguida, colocou-as em apreciação na seguinte ordem: 1. 7.1.  Procedimento  n. 0466-07 - Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar – Confere nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 19/94 – Lei Orgânica do Ministério Público, e dá outras providências – arts. 162 e 269 da LOMP – Continuidade de julgamento -  Voto -Vista - Ausência justificada do Procurador de Justiça José Raimundo de Lima - Não apreciação da matéria -; 2. 7.2. Procedimento n. 0470-07 – Interessado(s): Drs. Guilherme Costa Câmara, Ádrio Nobre Leite e Márcio Gondim do Nascimento, representantes da FESMIP – Diretor Geral, Diretor Adjunto e Diretor Financeiro – Assunto: Reconhecimento do curso MASTER no cômputo do período de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso(s) público(s) de carreira jurídica – Relator(a): Procuradora de Justiça Sônia Maria Guedes Alcoforado. Encerrada a leitura, a presidente passou a palavra a relatora. A Dra. Sônia Maria Guedes Alcoforado fez leitura do relatório, tendo proferido o seguinte  VOTO:”(...) pelo acolhimento da pretensão dos interessados - reconhecimento do curso regular preparatório para a carreira do Ministério Público – MP/MASTER para efeito de concessão de certificado de efetiva atividade jurídica, nos termos do que disciplina o § 1º, do art. 1º, da Resolução n. 11, de 07 de agosto de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público.  Encerrada a leitura, a presidente colocou em discussão a matéria. O Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen indagou à relatora acerca da competência do colegiado para conhecer da matéria, nos termos da LOMP. Com a palavra  a relatora indicou o dispositivo do ato regulamentar do CNMP – Resolução n.11, de 07.08.2006 - que disciplina o assunto, e é taxativo, ao dispor que serão admitidos, no cômputo do período de atividade jurídica, os cursos de pós-graduação na área jurídica realizados pelas Escolas do Ministério Público, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas Instituições. Pela presidente foi esclarecido que a fundamentação do pedido encontrava respaldo no inciso 1º, do art. 16 da LOMP, que dispõe acerca da incumbência deste colegiado para opinar sobre matéria(s) de interesse institucional. Findos, os esclarecimentos pela presidente foi colocada em votação a matéria, tendo o pedido dos requerentes sido acolhido, por unanimidade, em conformidade com o parecer da Relatora; 3. 7.3: Proposta de Resolução CPJ n. 02/2007 – Dispõe sobre a realização de Pregão Eletrônico no âmbito do Ministério Público do Estado da Paraíba e dá outras providências. Pela presidente, foi justificado a inclusão da matéria em pauta - suplementar - ante a relevância, urgência e interesse da Administração Superior em apreciar o assunto. Em seguida, solicitou à secretária  que procedesse a leitura do ato examinado. Concluída, foi colocada em discussão a matéria. Encerrados os debates, a matéria foi colocada em votação tendo sido aprovada por unanimidade. Ao final, convocou o colegiado para sessão extraordinária que se realizará no próximo dia 20, às 14h30, para o fim de apreciar o anteprojeto de Lei Complementar que cuida da alteração de dispositivos – arts. 162 e 269 - da LC n. 19/94 – LOMP - E nada mais havendo a tratar, a presidente deu por encerrada a sessão.