Torno público que aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às quinze horas, no auditório “João Bosco Carneiro”,  reuniu-se, extraordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora–Geral de Justiça. Compareceram à sessão os Excelentíssimos Doutores: Antônio de Pádua Torres, Corregedor-Geral do Ministério Público, Neyde Figueiredo Porto, Agnello José de Amorim, José Marcos Navarro Serrano, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Josélia Alves de Freitas, Alcides Orlando de Moura Jansen, Risalva da Câmara Torres, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, Doriel Veloso Gouveia, José Raimundo de Lima, Paulo Barbosa de Almeida, Marcus Vilar Souto Maior, Álvaro Cristino P. G. Campos e Maria Lurdélia Diniz de A. Melo.  Ausências justificadas dos Excelentíssimos Doutores:  Maria do Socorro Diniz e José Roseno Neto. Havendo número regimental Concluídos os pronunciamentos, a presidente passou a palavra ao presidente da APMP Dr. Alexandre César F. Teixeira para tecer considerações acerca do assunto.  Terminados os debates, foram postas em votação as proposituras feitas pela presidente: 1. Aguarda-se  o resultado da reunião do CNJ, bem como a decisão do STF; ou  deve ser encaminhado expediente ao presidente da CCJRD pedindo o sobrestamento do Projeto de Lei – Fixação de subsídios dos Membros do MP-PB, ora em tramitação em a Assembléia Legislativa, enquanto permanecer igualmente sobrestado o de autoria do Poder Judiciário; e 2. Constituir comissão integrada por Procuradores de Justiça para tratar do assunto com a Sua Excelência o Governador do estado. Concluída, obteve-se o seguinte resultado: 04 (quatro) votos favoráveis a remessa do expediente, na forma proposta, e a formação da comissão, dos  Drs: Antônio de Pádua Torres, Agnello José de Amorim, Lúcia de Fátima Maia de Farias e Risalva da Câmara Torres; 08 (oito) votos a favor da remessa de expediente ao Poder Legislativo, como foi proposto, e da realização de audiência com o Governador e a Procuradora-Geral,  que poderá se fazer acompanhar dos Procuradores de Justiça que desejarem participar do ato dos Drs: Neyde Figueiredo Porto, José Marcos Navarro Serrano, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Josélia Alves de Freitas, Doriel Veloso Gouveia, José Raimundo de Lima de Lima e Paulo Barbosa de Almeida; 04 (quatro) votos favoráveis a remessa do expediente, nos termos propostos, e a realização de audiência com a Procuradora-Geral e o Governador se fazendo acompanhar do presidente da APMP Dr. Alexandre César F. Teixeira, dos Drs: Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane M. L. Lucena, Maria Lurdélia Diniz de A. Melo e Janete Maria Ismael da Costa Macedo e 01 voto a favor da remessa do expediente,  sem consignar que se deve aguardar enquanto permanecer igualmente sobrestado o de autoria do Poder Judiciário, e da não constituição de comissão, do Dr. Álvaro Cristino P. G. Campos.  , foi aberta a sessão pela presidente. Em seguida, solicitou à secretária que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. Lida, foi aprovada à unanimidade. Depois, justificou a necessidade desta convocação extraordinária para discussão da matéria que consta da pauta – Projeto de Lei – em tramitação no Poder Legislativo – Fixa subsídio de membros do Ministério Público do Estado da Paraíba -. Encerrados os esclarecimentos, a presidente facultou a palavra aos membros que se manifestaram na forma regimental.

Proclamado o resultado a presidente, anunciou as deliberações tomadas pelo colegiado: 1. remeter ofício ao presidente da CCJRF deputado João Bosco Carneiro Júnior, solicitando o sobrestamento do PL de autoria deste Órgão, enquanto permanecer igualmente sobrestado o de autoria do Poder Judiciário; e 2. de a Procuradora-Geral junto a Sua Excelência o Governador do Estado, em audiência, tratar do assunto objetivando a sua decisão final. E nada mais havendo a tratar a presidente, deu por encerrada a sessão.