Torno público que aos 09 (nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às quatorze e trinta minutos, no auditório “João Bosco Carneiro”, reuniu-se, ordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora-Geral de Justiça. Compareceram à sessão os Excelentíssimos Senhores Doutores: Agnello José de Amorim, José Marcos Navarro Serrano, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Josélia Alves de Freitas, Risalva da Câmara Torres, Paulo Barbosa de Almeida, Maria Lurdélia Diniz de A. Melo, José Raimundo de Lima, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, Álvaro Cristino P. G. Campos, Marcus Vilar Souto Maior e José Roseno Neto. Ausências justificadas dos Excelentíssimos Senhores Doutores: Antônio de Pádua Torres, Corregedor-Geral do Ministério Público, Alcides Orlando de Moura Jansen e Doriel Veloso Gouveia. Havendo número regimental, foi aberta a sessão pela presidente. Em seguida, instou à secretária que procedesse a leitura da ata anterior. Lida, foi aprovada à unanimidade. Na fase de comunicações, a presidente informou que recebeu em audiência o presidente do Poder Legislativo Estadual Deputado Rômulo Gouveia, e na oportunidade, solicitou que a solenidade para entrega da comenda – “ José Américo de Almeida” -, outorga conferida ao parlamentar, que regimentalmente deve ser entregue em sessão solene, no dia do Ministério Público – 14 de dezembro – fosse, se possível, realizada antes do final do ano. Em seguida, informou que se realizará no dia 12.05.06 -, assembléia extraordinária do Conselho Curador da FESMP, para dar posse aos Procuradores de Justiça Drs. Doriel Veloso Gouveia e Josélia Alves de Freitas, indicados por este colegiado, para na qualidade de conselheiros compor a entidade referenciada. Encerradas as comunicações, e ante a ausência do Corregedor-Geral do Ministério Público Dr. Antônio de Pádua Torres, foi facultada, a palavra aos membros que se manifestaram na forma regimental. Concluídas as comunicações, a presidente instou à secretária que procedesse a leitura das matérias constantes na ordem do dia.
Em seguida, foi colocado pela presidente em apreciação os itens: 1. 7.1 - Proposta de Resolução CPJ n. 04/06 – Institui grupo de trabalho com função de Central de Recursos, fixa as atribuições de seus integrantes e dá outras providências -. Na seqüência, foi dada a palavra ao Dr. Agnello José de Amorim, para considerações. Com a palavra, opinou pela não apreciação do assunto e, ao mesmo tempo, pela extirpação do referido ato regulamentar. Pela presidente foi colocada em discussão a matéria. O Dr. Paulo Barbosa de Almeida, opinou pelo retorno do assunto à CPEL, para revisão e posterior exame pelo colegiado. A presidente submeteu ao colegiado a votação da matéria nos seguintes termos: 1. a proposta do Dr. Agnello José de Amorim; 2. a proposta do Dr. Paulo Barbosa de Almeida e 3. a apreciação da proposta, na forma original, com as emendas sugeridas pelos Drs. Alcides Orlando de Moura Jansen e Doriel Veloso Gouveia. Encerrada, a presidente proclamou que, por unanimidade, foi a acolhida a proposta do Dr. Paulo Barbosa de Almeida; 2. 7.2 - Procedimento – PGJ n. 294/06 - Interessado(a): Dra. Risalva da Câmara Torres - Assunto: Propositura de Outorga de Medalha “ José Américo de Almeida “, em seu grau máximo, aos Drs. Júlio Aurélio Moreira Coutinho e José Fernandes de Andrade - Relator(a): Dra. Sônia Maria Guedes Alcoforado. Com a palavra a relatora proferiu voto pela aprovação da(s) propositura(s). Discutida a matéria, pela presidente, foi colocada em votação, tendo sido aprovada à unanimidade; 3. 7.3 – Procedimento – PGJ n. 3359/05 - Interessado(a): Dr. Guilherme Costa Câmara - Assunto: Afastamento de função – Cursar Doutorado em Ciências Jurídico - Criminais na Universidade de Coimbra - Relator(a): Dr. José Marcos Navarro Serrano. Com a palavra o relator proferiu, em síntese, o seguintes voto: “ (...) o processo é de extrema singeleza, se não fosse um detalhe do final. O Dr. Guilherme Costa Câmara é uma pessoa excepcional, de extremo valor e está solicitando seu afastamento para cursar Doutorado em Coimbra.
O pedido está embasado na legislação atinente a matéria – CF/88, LOMP, bem como nas disposições contidas na Resolução do CPJ nº 04/2000, que regulamenta o assunto. A título de diligência, e para espancar dúvidas no que alude a Resolução CPJ n. 04/2000, requisitamos as informações materializadas, às fls. 06, dos autos, prestadas pela assessoria deste órgão, da qual se insere que, presentemente, 02 (dois) membros de nossa Instituição encontram-se afastados, para propósitos análogos, mas que, referidos afastamentos finalizar-se-ão nas datas de 01/09 e 31/12, do corrente ano 2006 -, conforme atesta a certidão de fls. 07, encartado nos autos. O pedido, ora examinado – afastamento de função para cursar Doutorado em Coimbra - como foi alertado pela assessora deste colegiado, terá início a partir de outubro do ano vindouro - 2007 - ou seja, daqui há mais de 01 (um) ano.
Assim, é preciso observar que se a solicitação, for deferida, vai impedir o afastamento de outros membros interessados, durante o lapso temporal por mais de 12 (doze) meses. Considerando, a complexidade do que ora se requer, e que a partir do dia 02 de outubro do fluente ano estará atendido o requisito contido na já mencionada Resolução CPJ n. 04/2000, com o fim do período de afastamento da Promotora de Justiça Dra. Fabiana Maria Lobo da Silva, a decisão deve ser bem analisada pelo colegiado (...) “. VOTO: pelo sobrestamento do pedido até o mês de julho do próximo ano- 2007-, sem apreciação do mérito. Finda a discussão, a presidente colocou em votação a matéria. Com a palavra, a presidente anunciou que, por maioria, o voto do relator foi acolhido. Por fim, colocou em discussão a solicitação feita pelo presidente do Poder Legislativo Estadual Deputado Rômulo Gouveia - recebimento antecipado da comenda “ José Américo de Almeida “ -. Encerrada, anunciou que, por unanimidade, foi aprovado o pedido. E nada mais, havendo a tratar, a presidente deu por encerrada a sessão.