Torno público que aos 12 dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, às quatorze e trinta horas, no auditório “João Bosco Carneiro”, reuniu-se, ordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência da Procuradora-Geral de Justiça  a Excelentíssima Senhora Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Compareceram à sessão os Excelentíssimos Senhores Doutores: Antônio de Pádua Torres, Corregedor-Geral do Ministério Público, Agnello José de Amorim, José Marcos Navarro Serrano, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Maria Lurdélia Diniz de A. Melo, Risalva da Câmara Torres, Josélia Alves de Freitas, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, José Raimundo de Lima, Álvaro Cristino P.G. Campos, Marcus Vilar Souto Maior, José Roseno Neto e Otanilza Nunes de Lucena. Ausências justificadas dos Excelentíssimos Senhores Doutores: Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Doriel Veloso Gouveia e Paulo Barbosa de Almeida.

Havendo número regimental, foi aberta a sessão pela presidente.  Em seguida, solicitou à secretária que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. Lida, foi aprovada por unanimidade. Com a palavra a presidente fez as comunicações de estilo. Na seqüência, o Corregedor-Geral do Ministério Público Dr. Antônio de Pádua Torres teceu as comunicações de praxe. Prosseguindo, os membros se manifestaram na forma regimental.  Na fase de requerimentos, foram feitas as seguintes moções: 1. a presidente propôs votos de pesar: a) à Doutora Sônia Maria Guedes Alcoforado, extensiva a sua família, pelo falecimento da Senhora Nancy Menezes Freire; b) ao Servidor  Marconi Cardoso da Silva pelo falecimento da genitora dele;  c) ao Dr. Osvaldo Duda Ferreira pelo súbito falecimento do seu filho o jovem Osvaldo Duda Ferreira Filho; e depois votos de restabelecimento: pela recuperação da saúde da Dra. Maria das Neves Ferreira do Egito, vítima de trágico acidente automobilístico, bem como do Senhor José Lisboa de Lucena, de cognome “ Eié”, cunhado da Dra. Otanilza Nunes de Lucena que se encontram internados na UTI do hospital da UNIMED. O  Dr. José Roseno Neto propôs voto de aplauso ao Dr. Erasmo Costa Lucena pelo recebimento do troféu “ Heitor Falcão”, outorga concedida pelo jornalista Abelardo Jurema. Postas em votação as propostas, foram aprovadas por unanimidade. O Dr. Álvaro Cristino P. G. Campos requereu a elaboração e entrega antecipada de cronograma semestral de presença dos Procuradores de Justiça nas sessões dos órgãos fracionários do TJ-PB. Com a palavra a presidente deferiu o pedido feito pelo Dr. Álvaro Cristino P. G. Campos. Dando seguimento aos trabalhos, instou à secretária que procedesse a leitura das matérias constantes na ordem do dia: 1. item 7.1: Proposta de Resolução  CPJ n. 06/2006 – Regulamenta o artigo 5º, § 1º, da Lei n. 7.999, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre a eleição da lista tríplice para a designação do Ouvidor do Ministério Público  e 2. item 7.2: Proposta de Anteprojeto de Lei Ordinária - Cria o Fundo Especial de Proteção dos bens, Valores e Interesses Difusos, dispõe sobre seus objetivos, constituição e gestão e dá outras providências correlatas. –  Encerrada a leitura, a presidente colocou em discussão o item 7.1; tendo dito que a reapreciação da matéria se fazia mister para reanálise do art. 3º, dispositivo que trata da  forma de escolha do Ouvidor - se mediante voto aberto ou secreto -.

Concluídos os debates, pela presidente foi colocada em votação a matéria. Terminada, pela presidente foi anunciado que, por maioria, a proposta de Resolução CPJ n.06/2006, foi aprovada, tendo sido deliberado que a formação da lista tríplice para escolha do  Ouvidor do Ministério Público, será feita mediante voto secreto. A matéria especificada no item 7.2, foi retirada de pauta para posterior apreciação, em face do adiantado da hora.   E nada mais havendo a tratar, a presidente deu por encerrada a sessão.