Torno público que aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório “João Bosco Carneiro”, reuniu-se, ordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Compareceram à sessão os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça Doutores José Roseno Neto, Corregedor-Geral do Ministério Público, José Marcos Navarro Serrano, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Josélia Alves de Freitas, Risalva da Câmara Torres, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, José Raimundo de Lima, Paulo Barbosa de Almeida, Álvaro Cristino P.G. Campos, Marcus Vilar Souto Maior, Otanilza Nunes de Lucena, Francisco Sagres Macedo Vieira, Nelson Antônio Cavalcante Lemos e Maria Lurdélia Diniz de A. Melo. Presentes, também, o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Dr. Fernando Antônio Ferreira de Andrade, em substituição ao Procurador de Justiça Alcides Orlando de Moura Jansen. Ausências justificadas dos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça Doutores Antônio de Pádua Torres e Lúcia de Fátima Maia de Farias. Ausente, também a Promotora de Justiça convocada Maria do Socorro Silva Lacerda, em substituição ao Procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia. Havendo número regimental, foi aberta a sessão pela presidente. Em seguida, instou à secretária que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. Lida, foi aprovada, sem retificações, por unanimidade. Na fase de comunicações, inicialmente, a presidente informou o recebimento do Ofício s/n, de 18.05.07, da lavra do Promotor de Justiça Dr. Ronaldo José Guerra, no qual encaminha documento comprobatório de freqüência no curso de Mestrado, perante a Universidade de Lisboa – Portugal –Concluídas, foi dada a palavra ao Corregedor-Geral do Ministério Público Doutor José Roseno Neto que informou a rotina de trabalho do órgão. Seqüenciando, foi facultada a palavra aos membros que se pronunciaram na forma regimental. Na fase de requerimentos, foram feitas as seguintes proposituras: a Dra. Maria Lurdélia Diniz de A. Melo propôs moções de pesar ao Promotor de Justiça Flávio Wanderley da N.C. de Vasconcelos e ao Juiz de Direito Fabiano Moura de Moura, pelo(s) falecimento, respectivamente, da genitora e genitor deles. Postas em votação as propostas, foram aprovadas por unanimidade. O Dr. José Raimundo de Lima requereu a presidência prorrogação do prazo de vista - procedimento n. 0473-07 – Interessado(s): Procurador de Justiça Agnello José de Amorim – Assunto: requerimento – Relator(a): Procuradora de Justiça Maria Lurdélia Diniz de A. Melo.  Pela presidente, foi deferido o pedido. Dando continuidade, a presidente instou à secretária que procedesse a leitura das matérias constantes na ordem do dia. Em seguida,       colocou-as em apreciação na seguinte ordem: Item: 7.1. Proposta de Resolução CPJ n. 03/2007 – Altera dispositivos da Resolução CPJ n. 02/2003, de 11 de junho de 2003 – Regulamenta a eleição da lista tríplice para a nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba – modificada pela Resolução         CPJ n. 03/2005, de 03 de maio de 2005. Pela presidente, foi explicitado que a proposta, ora analisada, objetiva atualizar o texto do dispositivo da Resolução CPJ n. 02/2003, que versa acerca do período de inscrição....,  e tornar a vigência dela permanente. Depois, solicitou à secretária que fosse feita a leitura da alteração proposta. Lida, colocou a matéria em discussão. Debatida, foi posta em votação, com as alterações sugeridas pela presidente, passando o art. 1º e o § 2º, do art. 4º, a terem a seguinte redação: “ Art. 1º. A eleição dos candidatos que comporão a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, realizar-se-á no dia 27 de julho do ano em que se completa o biênio correspondente ao mandato do ocupante do referido cargo”. “ Art. 4º........§ 1º............. § 2º. O prazo para a inscrição dos interessados terá início a partir de 27 de junho, estendendo-se até o dia 11 de julho do ano em que se realiza a eleição, nos seguintes horários. I - ..........; II - ...........”. Concluída a votação, pela presidente foi anunciado a aprovação da proposta de Resolução CPJ n. 003/2007, por unanimidade; Item 7.2 – Retificação da Resolução CPJ n. 11/2006, de 19 de outubro de 2006 – Disciplina o afastamento de membros para os fins previstos no artigo 182 da LOMP, e dá outras providências - Seguindo, cientificou os seus pares da necessidade do referido ato regulamentar ser republicado face a(s) incorreção(ções) contida(s) em o(s) arts. 5º e 18, eis que os incisos a que se faz alusão são do art. 8º e não do art. 9º, como foi grafado. Findos, os esclarecimentos a presidente colocou o assunto em apreciação. Discutido, foi colocado em votação. Ao final, a presidente anunciou que fora aprovado, por unanimidade, a retificação da Resolução CPJ n. 11/2006, na forma explicitada, devendo ser republicada por incorreção; Item 7.3. Procedimento n. 0473-07 – Interessado(s): Procurador de Justiça Agnello José de Amorim – Assunto: requerimento – Relator(a): Procuradora de Justiça Maria Lurdélia Diniz de A. Melo – Vista – Procurador de Justiça José Raimundo de Lima – Prorrogação de Prazo – Deferimento - Julgamento adiado – O Dr. Nelson Antônio Cavalcante Lemos requereu vista dos autos em conjunto com o Dr. José Raimundo de Lima, para conhecimento do assunto e análise do mérito. Pela presidente, foi deferido o requerimento.   E nada mais havendo a tratar, a presidente deu por encerrada a sessão.