Torno público que aos 11(onze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às 14h30, no auditório “João Bosco Carneiro”, reuniu-se, ordinariamente, o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência da Procuradora-Geral de Justiça Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Compareceram à sessão os Excelentíssimos Senhores Doutores: Antônio de Pádua Torres, Corregedor-Geral do Ministério Público, José Marcos Navarro Serrano, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Risalva da Câmara Torres, Doriel Veloso Gouveia, José Raimundo de Lima, Marcus Vilar Souto Maior, José Roseno Neto, Otanilza Nunes de Lucena, Francisco Sagres Macedo Vieira e Maria Lurdélia Diniz de A. Melo.
Ausências justificadas dos Excelentíssimos Senhores Doutores: Agnello José de Amorim, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Josélia Alves de Freitas, Kátia Rejane M. L. Lucena, Paulo Barbosa de Almeida e Álvaro Cristino P. G. Campos. Havendo número regimental, foi aberta a sessão pela presidente. Em seguida, instou à secretária que procedesse a leitura da ata da sessão anterior. Lida, foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, a presidente fez as comunicações de estilo. Depois, o Corregedor-Geral do Ministério Público Dr. Antônio de Pádua Torres usou da palavra, tendo informado a rotina de trabalho do órgão.
Em seguida, os membros se pronunciaram na forma regimental. Na fase de requerimentos, foram deferidos pela presidente o(s) feito(s) pelos Drs. José Marcos Navarro Serrano e Risalva da Câmara Torres. Ainda na fase de requerimentos, foram feitas as seguintes moções: 1. a Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias propôs voto de pesar à Dra. Risalva da Câmara Torres e família enlutada pelo falecimento do cunhado dela o Sr. José Laurentino de Araújo. Posta em votação a posposta, foi aprovada à unanimidade. Ao final, instou à secretária do colegiado que procedesse a leitura do assunto em pauta para discussão: 1. 7.1. reapreciação da proposta de Resolução CPJ n. 08/2006 – Regulamenta a concessão e a perda do direito de uso da medalha de mérito “ José Américo de Almeida”, e dá outras providências. Encerrada a leitura, a presidente submeteu a matéria à reapreciação dos seus pares.
Procedidas as alterações, decorrentes da apreciação feita na 10ª. Sessão Extraordinária, realizada em 29.08.06, os membros se manifestaram na forma regimental. O Dr. Antônio de Pádua Torres referiu-se a redação do § 1º do art. 10 – uso e perda da medalha – e disse que o colegiado já havia deliberado pela exclusão dele. O Dr. José Raimundo de Lima indagou se a disposição contida no § 1º do artigo 8º dizia respeito ao quorum para aprovação – maioria simples -. A presidente, fez a leitura do dispositivo citado pelo Dr. José Raimundo de Lima, tendo dito que o quorum estabelecido no § 1º, do art. 8º, referia-se a deliberação do colegiado para decidir acerca da possibilidade da honraria ser entregue noutra data e local prevista do ato regulamentar. Discutido o assunto, pela presidente foram colocadas em votação as supressões do(s) dispositivo(s): – do art. 9º - uso obrigatório da medalha para os membros da Instituição – e do § 1º do art. 10 – uso e perda da medalha - Em seguida, anunciou a aprovação da matéria - proposta de Resolução CPJ n. 08/2006 – Regulamenta a concessão e a perda do direito de uso da medalha de mérito “ José Américo de Almeida”, e dá outras providências - por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, a presidente deu por encerrada a sessão.