Resoluções de 2001

Resolução CPJ Nº 01/2001 Resolução CPJ Nº 01/2001
Criar a Central de Acompanhamento de Inquérito Policiais e o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, no âmbito do Ministério Público do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Apreciada pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, em 8 de maio de 2001.

Resolução CPJ Nº 02/2001 Resolução CPJ Nº 02/2001
Regulamenta a eleição da lista tríplice para a nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Apreciada pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em João Pessoa, 08 de maio de 2001.

Resolução CPJ Nº 03/2001 Resolução CPJ Nº 03/2001
Fixa as atribuições dos membros do Ministério Público nas Promotorias com mais de um Promotor de Justiça. Apreciada pelo Egrégio Colégio de Procurador de Justiça, em João Pessoa, 11 de setembro de 2001.