Resolução CPJ Nº 01/2003
Apreciada pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Paraíba, em 03 de Junho de 2003.

Resolução CPJ Nº 02/2003
Regulamenta a eleição da lista tríplice para a nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. - Publicada no Diário da Justiça, alterada pela resolução CPJ nº 003/2005, apreciada na 4ª sessão ordinária, em 03.05.2005 e publicada no 2º caderno do Diário da Justiça em 19.05.2005.

Resolução CPJ Nº 03/2003
Regulamenta  o  adiamento   do  gozo de férias individuais  dos  membros do Ministério Público.   (8ª Sessão Ordinária em  07/10/2003)  - Publicada no Diário da Justiça em 14/10/2003.

Resolução CPJ Nº 04/2003
Regulamenta a incidência do percentual de gratificação de representação devida aos membros do Ministério Público ocupantes de cargos de confiança. (8ª Sessão Ordinária em 07/10/2003)  - Publicada no Diário da Justiça em 14/10/2003.

Resolução CPJ Nº 05/2003
Confere, em caráter temporário, atribuições de Curador dos Direitos Difusos e Coletivos a Promotores de Justiça. (9ª Sessão Ordinária  em  04/11/2003)  - Publicada no Diário da Justiça em 07/11/2003.

Resolução CPJ Nº 06/2003
Conflito de atribuições. Revoga  ato normativo e dá outras providências.(10ª Sessão Ordinária  em 02/12/2003) - Publicada no Diário da Justiça em 05/12/2003.

Resolução CPJ Nº 07/2003
Institui e regulamenta o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado - GAECO. ( 10ª Sessão Ordinária em 02/12/2004) - Publicada no Diário da Justiça em 05/12/2003 - Republicada por incorreção no Diário da Justiça em 20/02/2004.