Resoluções de 2006

Resolução CPJ Nº 12/2006 Resolução CPJ Nº 12/2006
Altera, acresce, e revoga dispositivos da Resolução CPJ n. 21/93, de 09.09.1993 -  Regimento Interno dos Órgãos de Apoio Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça – relativos à fixação de especialidades e atribuições dos ocupantes dos cargos efetivos.

Resolução CPJ Nº 11/2006 Resolução CPJ Nº 11/2006
Disciplina o afastamento de membros para os fins previstos no art. 182 da LOMP - Lei Orgânica do Ministério Público - e dá outras providências(Apreciada na Sala das Sessões do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,  em João Pessoa, 19 de outubro de 2006).

Resolução CPJ Nº 10/2006 Resolução CPJ Nº 10/2006
Altera incisos do Art. 5º da Resolução CPJ n. 003/1993, e dá outras providências ( Apreciada na Sala das Sessões do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,  em João Pessoa, 29 de agosto de 2006).

Resolução CPJ Nº 09/2006 Resolução CPJ Nº 09/2006
Dá nova redação ao art. 1º da Resolução CPJ n. 04/2006, de 17.05.06.(Apreciada na Sala das Sessões do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,  em João Pessoa, 29 de agosto de 2006).

Resolução CPJ Nº 08/2006 Resolução CPJ Nº 08/2006
Regulamenta a concessão e uso da Medalha de Mérito José Américo de Almeida, e dá outras providências (Apreciada na Sala das Sessões do Egrégio Colégio de procuradores de Justiça, em João Pessoa, 11 de setembro de 2006). Publicada no 2º Caderno do Diário da Justiça, ed. do dia 14/09/2006).

Resolução CPJ Nº 07/2006 Resolução CPJ Nº 07/2006
Altera dispositivo da Resolução CPJ n. 04/2003, que regulamenta a gratificação de representação devida aos membros do Ministério Público ocupantes de cargos comissionados.( Apreciada na Sala das Sessões do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,  em João Pessoa, 17 de maio de 2006).

Resolução CPJ Nº 06/2006 Resolução CPJ Nº 06/2006
Regulamenta o artigo 5º, § 1º, da Lei n. 7.999, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre a eleição da lista tríplice para a designação do Ouvidor do Ministério Público.(Apreciada na 7ª Sessão do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,  em João Pessoa, 11 de julho de 2006). Publicada no 2º Caderno do Diário da Justiça, ed. do dia 13/07/2006.

Resolução CPJ Nº 05/2006 Resolução CPJ Nº 05/2006
Fixa percentuais de gratificação mensal por substituição cumulativa para membros do Ministério Público e dá outras providências.( Apreciada na Sala das Sessões do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,  em João Pessoa, 17 de maio de 2006).

Resolução CPJ Nº 04/2006 Resolução CPJ Nº 04/2006
Fixa valor de diárias para membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.( Apreciada na Sala das Sessões do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,  em João Pessoa, 17 de maio de 2006).

Resolução CPJ Nº 03/2006 Resolução CPJ Nº 03/2006
Normatiza a atuação do Ministério Público em matéria de Defesa da Saúde, define atribuições de Promotores de Justiça e dá outras providências. (Apreciada na Sala das Sessões do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,  em 18 de abril de 2006) -  Publicada  no 2º caderno do Diário da Justiça, edição do dia 05/05/2006.

Resolução CPJ Nº 02/2006 Resolução CPJ Nº 02/2006
Dá nova redação ao art. 21 da Resolução CPJ n. 21, de 07.10.1994.(Apreciada na Sala das Sessões do Egrégio Colégio de Procuradoresde Justiça,  em 21 de março de 2006) -  Publicada  no 2º caderno do Diário da Justiça, edição do dia 20/04/2006.

Resolução CPJ Nº 01/2006 Resolução CPJ Nº 01/2006
Estabelece normas para a atuação do Ministério Público em matéria de Fundações, fixa atribuições de Promotores de Justiça e dá outras providências.(Apreciada naSala das Sessões do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,  em  10 de janeiro de 2006) -  Publicada  no 2º caderno do Diário da Justiça, edição do dia 25/01/2006.