"O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis". (Constituição Federal: 1988)

(Fachada do Prédio do Memorial)

Este é o perfil atual do Ministério público, mas nem sempre foi assim. Ele é hoje o resultado de um processo de muitas lutas, vividas na busca de mudanças sociais e políticas imprescindíveis ao exercício da verdadeira missão do Ministério. Estas lutas integram-se ao movimento geral que a sociedade brasileira vem desenvolvendo para a construção de espaços democráticos e de cidadania plena.

A análise do acervo do Memorial permite perceber as funções exercidas atualmente pelo Ministério Público, bem como dimensionar as mudanças ocorridas, especialmente no que se relaciona à aplicação das ações e aprofundamento do papel da instituição na sociedade. Isto é visível tanto em termos materiais, quanto funcionais - aumento e maior complexidade de sua estrutura - e, ainda, em termos filosóficos e ideológicos.

(Plaquete de inauguração do Memorial do MP)

De um perfil institucional acanhado, estreito, com poucas funções e com ação centrada na fiscalização dos interesses do Estado, e de forma genérica, na defesa dos interesses de órfãos, ausentes e interditos, chegou-se, gradativamente, às mudanças consolidadas na Lei Ordinária nº 40, de 14 de dezembro de 1981; na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual de 1989. Graças às lutas empreendidas, estes documentos ampliaram enormemente as funções e papéis dos membros do Ministério Público.

(Painel de Informações sobre o MP)

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