De acordo com o art. 48 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba, o CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional é órgão auxiliar do Ministério Público destinado a realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, encontros, atividades, estudos e publicações visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como à melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais, incumbindo-lhe:
I – instituir:
a) cursos preparatórios para os candidatos ao ingresso nos quadros institucionais e de auxiliares do Ministério Público;

b) cursos para aperfeiçoamento e especialização de membros do Ministério Público;

II - indicar os professores regulares e eventuais para os cursos e atividades do órgão, ouvido o Procurador-Geral de Justiça;

III - realizar e estimular qualquer tipo de atividade cultural ligada ao campo do Direito e ciências correlatas relacionadas às funções afetas à Instituição;

IV - promover, periodicamente, no âmbito local ou regional, círculos de estudos e pesquisas, reuniões, seminários e congressos, abertos à freqüência de membros do Ministério Público, e, eventualmente, a outros profissionais da área Jurídica;

V - apoiar projetos e atividades de ensino e pesquisa que se relacionem com o aprimoramento dos membros do Ministério Público;

VI - manter intercâmbio cultural e científico com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;

VII - prestar orientação aos Promotores durante o estágio probatório no período de adaptação;

VIII - editar publicações de assuntos jurídicos e de interesse da Instituição.

À vista das incumbências legais acima descritas, a atual composição do CEAF vem apresentar seu plano de gestão para o biênio 2007/2009, com propostas cuja meta é o aprimoramento funcional dos, membros e servidores, com o fim de despontar o Ministério Público do Estado da Paraíba como um MINISTÉRIO PÚBLICO DE VANGUARDA. Para tanto, objetiva-se a continuidade de ações planejadas no primeiro biênio (2005/2007) da atual Administração e a realização de medidas inovadoras, que possam bem capacitar todos os integrantes do Parquet paraibano para fazer cumprir a missão insculpida na Carta Constitucional, notadamente, a função de defesa e promoção dos direitos difusos e coletivos.

Com o fim de dar cumprimento às incumbências previstas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba e promover o efetivo aprimoramento funcional dos membros e servidores, o CEAF apresenta as seguintes propostas iniciais de atuação para o biênio 2007/2009:

• Realização do 2° Congresso Estadual do Ministério Público da Paraíba, juntamente com a FESMIP e a Associação do Ministério Público do Estado da Paraíba;
• Lançamento da Revista Jurídica do Ministério Público n° 2 e seguintes em parceria com a FESMIP;
• Realização do Projeto “Menina Abusada”, que busca a capacitação do membro e servidor do Ministério Público paraibano no combate à exploração sexual infanto-juvenil;
• Realização de Cursos de Atualização, juntamente com a FESMIP, através de módulos das principais disciplinas do direito, que promovam uma “reciclagem” nos conhecimentos do membro do Ministério Público;
• Realização de Cursos de Especialização, juntamente com a FESMIP.
• Intercâmbio científico e cultural entre os Ministérios Públicos estaduais que mais se destacam no cenário brasileiro;
• Promoção, periodicamente, no âmbito local ou regional, de seminários, palestras, reuniões e encontros, para capacitação e valorização dos integrantes do Ministério Público;
• Realização da Jornada “Sextas-Com-Lei”, que consiste em encontros periódicos, durante as manhãs de sextas-feiras. Em cada encontro, dois membros do Ministério Público (procurador/promotor) discutirão, simultaneamente, as alterações e inovações legislativas mais recentes, com o intuito de promover atualização funcional através da interação entre os integrantes do Parquet paraibano;
• Realização, juntamente com a FESMIP, do Projeto “Cine-Direito”, que consiste na apresentação e debate sucessivo de filmes, cuja temática se relacione à atuação do Ministério Público;
• Promoção do Projeto “Caravana de Curadoria”, que consiste no deslocamento do CEAF e de alguns dos promotores que vêm se destacando nas diversas áreas de Curadorias até as principais regiões do Estado, visando a levar experiência, material e auxílio aos promotores de justiça curadores, ante as dificuldades encontradas na promoção dos direitos difusos e coletivos;
• Capacitação dos servidores do Ministério Público, através da complementação e extensão do “Projeto de Melhoria Funcional e Humana para Servidores da Procuradoria Geral de Justiça”;
• Realização, juntamente com a FESMIP, de parcerias com entidades governamentais e não-governamentais de ensino e de aperfeiçoamento técnico, para capacitação dos membros e servidores do Ministério Público.

Objetiva-se para o biênio 2007/2009 o efetivo aprimoramento funcional dos integrantes do Ministério Público paraibano, com o fim de atualizar e implementar novas linhas de ações para os promotores de justiça e servidores, sobretudo com o enfoque na defesa dos direitos difusos e coletivos, linha mestra de atuação do Órgão Ministerial.
Para tanto, o CEAF buscará consolidar sua relação com a parceira-irmã  Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba (FESMIP), assim como com a Associação do Ministério Público do Estado da Paraíba e com todos os demais segmentos do Ministério Público paraibano, com o fito de que, unindo esforços, possa-se lançar o Parquet do Estado da Paraíba na vanguarda brasileira.
Enfim, merece registro que as propostas aqui expostas poderão ser modificadas e acrescentadas, tudo no intuito de melhor cumprir as metas colimadas.
João Pessoa-PB, 17 de setembro de 2007.

JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA
Procurador de Justiça
Coordenador do CEAF

FABIANA MARIA LÔBO DA SILVA
Promotora de Justiça
Diretora do CEAF