Peças Administrativo-Procedimentais
| Portaria Conjunta |
 Portaria Conjunta Nº 0208 - Cobrança de taxas do Banco RealAutor: Valberto Cosme de Lira |
Peças Jurídico-Processuais
| Recurso Especial |
| Recurso Especial - Retificação de Assentamento de Registro Civil Autor: Francisco Sagres de Macedo |
| Recurso Especial - Retificação de Registro Civil Autor: Francisco Sagres de Macedo |
| Embargo Declaratório |
| Embargo Declaratório - Retificação de Registro Civil Autor: Francisco Sagres de Macedo |
| Embargo Declaratório com propósito de prequestionamento Autor: Francisco Sagres de Macedo |
| Razões Recursais |
| Razões Recursais Autor: Francisco Sagres de Macedo |
| Razões Recursais Autora: Janete Maria Ismael da Costa Macedo |
| Agravo Regimental |
| Agravo Regimental Autora: Janete Maria Ismael da Costa Macedo |
| Agravo Regimental Autores: Lúcia Farias e Demétrius Cruz |
| Outras Peças |
| Ação Civil Pública - Greve dos Cardiopatas Autor:Ana Raquel Brito Lira Beltrão |
| Peculato - Tomada de contas especial. Irregularidades na execução de convênio. Autor: Onéssimo Cézar Gomes da Silva Cruz |
| Improbidade Autor: Francisco Sagres de Macedo |
| Parecer Criminal Autor: José Roseno |
Artigos dos Membros
| Movimento Humanos Direitos apoia a Promotora Fabiana Lobo, clique e veja o VT. |
| Poluição Sonora Autor: Severino Coelho Viana. |
| Carta Escrita no ano 2070 Texto Publicado na revista “Crônicas de Los Tiempos”. Abril de 2002. |
| Discurso de Saudação ao Conselho Superior e ao Corregedor Geral Autor: Paulo Barbosa de Almeida. |
Outros Documentos
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| LEI Nº 8.102, de 15 de novembro de 2006 - Cria o Fundo Especial de Direitos Difusos |